Venerável Ordem Terceira de São Francisco do Porto

A génese das ordens terceiras remonta ao século XIII, tendo a Ordem Terceira de São Francisco sido fundada por São Francisco de Assis, com a sua regra aprovada em 1289, durante o pontificado de Nicolau IV, e posteriormente confirmada por outros pontífices. Ao longo do século XV e no início da centúria seguinte, outras ordens religiosas promoveram a criação de congéneres, destacando-se a aprovação, em 1476, da regra da Ordem Terceira do Carmo por Sisto IV.
A disseminação destas instituições pela Europa esteve a cargo dos frades menores, que atuaram como os principais veículos de transmissão dos seus ideais. Nos novos territórios ultramarinos descobertos, os terceiros desempenharam um papel fulcral na concretização da política de povoamento insular atlântico, assumindo uma tarefa indispensável no apoio espiritual aos primeiros habitantes e na assistência aos mais carenciados.
Neste contexto, a Venerável Ordem Terceira de São Francisco do Porto foi fundada em 1633, numa capela do claustro do Convento de São Francisco. Inicialmente regida pela Bula Supra Montem, obteve estatutos próprios em 1660.
O perfil institucional da Ordem Terceira da Penitência de São Francisco enquadra-se no espírito do seu tempo: centrado na renovação da espiritualidade leiga— com foco nos exercícios espirituais e na prática orante —, desenvolveu-se num quadro de dependência jurídica em relação aos franciscanos regulares. A aproximação a estes últimos justificava-se tanto pela sua natureza orgânica quanto pela observância da regra aprovada pela Santa Sé.
Destinadas a leigos de ambos os sexos, as ordens terceiras exigiam de seus membros o cumprimento de um ano de noviciado em sociedade, após o qual prestavam profissão solene, distinguindo-se, contudo, do regime próprio dos religiosos.
Embora acolhessem maioritariamente as camadas sociais intermédias e, pontualmente, elementos das elites, estas instituições não eram tão seletivas quanto as Misericórdias. Distinguiam-se destas por aceitarem mulheres, por não funcionarem com um número estipulado (número fechado) de irmãos e por não estabelecerem uma separação rígida entre os membros. Esta abertura explica o facto de o seu arquivo custodiar numerosos fundos e espólios documentais de irmãos e irmãs que optavam por doar a totalidade dos seus bens à Venerável Ordem Terceira de São Francisco do Porto, movidos por propósitos espirituais e caritativos.
Esta dinâmica era potenciada por um espaço institucional inclusivo e sem barreiras aparentes à entrada, revelando-se particularmente acolhedor para as mulheres — indicador claro de uma forte feminização da irmandade —, fossem viúvas, casadas, órfãs ou donzelas.
Com uma longevidade de quase quatro séculos, a Venerável Ordem Terceira de São Francisco do Porto tem sabido adaptar-se aos tempos, encontrando diferentes práticas e soluções para se reatualizar perante os desafios modernos inerentes às suas áreas de intervenção. Atualmente, a vertente de instituição religiosa laica continua a ser a trave-mestra que orienta a sua atuação, transversal a valências como o Hospital, o Lar Margarida Lisboa, a Residência Rainha Santa Isabel, o Museu e o Cemitério Privativo.

Optou-se pela adoção de um Quadro de Classificação orgânico-funcional, por ser o modelo que melhor traduz a estrutura orgânica da Ordem Terceira de Coimbra e que, com maior rigor, reflete a génese e a evolução da produção documental desde 1659 até à atualidade.

No âmbito da estrutura do fundo, identificaram-se as seguintes secções e subarquivos:

Constituição, Organização e Regulamentação

Mesa Administrativa

Gestão Financeira

Gestão do Património

Gestão Religiosa

Subarquivo do Hospital de Santa Isabel da Hungria (integrando as secções de Constituição, Organização e Regulamentação e de Administração do Hospital)

Subarquivo da Confraria de Nossa Senhora da Conceição

Subarquivo da Confraria de Santa Ana

Subarquivo da Capela de Santa Rosa de Viterbo

Subarquivo de Santo António

O conjunto documental integra, a título de incorporação/legado, a documentação relativa a irmãos e irmãs proveniente da Venerável Ordem Terceira de São Francisco do Porto, bem como as coleções de ephemera, de fotografia e de Cartas Patentes.

Porto (cidade, Portugal)

Estatutos
Regulamentos

Religiosa
Assistência

Sendo um arquivo de natureza privada, a Ordem Terceira de Coimbra reserva-se o direito de regular e autorizar o acesso à respetiva documentação. A consulta a investigadores e utilizadores externos será objeto de apreciação e decisão prévias pela Mesa Administrativa. Os pedidos de consulta deverão ser formalizados por escrito, mediante ofício ou correio eletrónico.
Sem prejuízo das normas internas estabelecidas, a comunicabilidade do acervo rege-se por critérios estritos de confidencialidade da informação e obedece à seguinte legislação aplicável:
Lei n.º 58/2019 (RGPD) : Aplica-se na íntegra a todos os registos de irmãos e utentes do hospital que contenham dados de pessoas vivas.
Lei n.º 26/2016 (LADA) : Aplica-se por analogia e pelas boas práticas arquivísticas, especialmente o Artigo 6.º, para definir os prazos de 75 anos para a saúde e de 100 anos para a intimidade.
Código Civil (Direito à Imagem e Intimidade): Protege a memória dos falecidos contra o uso abusivo de informações que possam afetar a honra da família (Art. 71.º).
Decreto-Lei n.º 16/93 (alterado pela Lei n.º 14/94) , que estabelece o regime geral dos arquivos, e pela Lei n.º 107/2001 .

Conselho Internacional de arquivos (2004). ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.

10/2026

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A documentação encontra-se, em termos gerais, em bom estado de conservação. Os livros mais antigos ostentam encadernações em pergaminho ou lombadas revestidas de couro, alguns deles reunidos em códices factícios. As folhas exibem manchas decorrentes do manuseio e de processos de oxidação causados pela tinta ferrogálica. Os documentos avulsos apresentam vincos de dobra e pequenos rasgos, que não comprometem a integridade textual.