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Nota(s) de âmbito
O consulado fora estabelecido no Porto e em Portugal em 1593 e consistia em 3% sobre as mercadorias entradas e saídas; incidia sobre as mercadorias entradas por mar.
Exportação - Pagava-se geralmente 8%, sendo a sua administração e o recebimento sujeitos ao Provedor da Casa da Índia, com oficiais a que se chamava «do Consulado». Quanto às Alfândegas do Reino, havia seus consulados separados, nos quais se cobravam os respectivos direitos de saída.
Nota(s) da fonte
SILVA, FRANCISCORIBEIRO DA
Alfândegas lusas em finais de Setecentos: fiscalidade e funcionalismo https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/22704