Política de Privacidade

Arquivo da Venerável Ordem Terceira de São Francisco do Porto (VOTSF)
A Venerável Ordem Terceira de São Francisco do Porto valoriza a privacidade dos seus utilizadores e investigadores. Esta política descreve como gerimos os dados pessoais recolhidos através da nossa plataforma de descrição arquivística AtoM.
Recolhemos dados pessoais estritamente necessários para o funcionamento do arquivo digital e para a gestão da investigação científica e histórica:
Dados de Registo: Nome, e-mail e filiação institucional (se aplicável), utilizados para permitir o acesso a áreas reservadas ou para atender a pedidos de reprodução.
Dados de Navegação: Endereço IP e cookies técnicos, necessários à estabilidade e à segurança da plataforma AtoM.
Dados de Investigação: Informação fornecida em formulários de contacto ou em pedidos de consulta a documentos físicos.
O tratamento dos seus dados fundamenta-se em:
Consentimento: Ao registar-se ou ao contactar o arquivo.
Interesse Público: O tratamento de dados para fins de arquivo de interesse público, investigação histórica ou científica, nos termos do Artigo 89.º do RGPD.
O Arquivo da VOTSF custodia documentos históricos que podem conter dados de pessoas falecidas ou dados sensíveis de contexto histórico.
O acesso a estes dados é regulado pelo Decreto-Lei n.º 16/93 (Regime geral dos arquivos e do património arquivístico).
A publicação de descrições arquivísticas no AtoM segue o princípio da minimização de dados, protegendo a privacidade de indivíduos contemporâneos conforme os prazos de comunicabilidade legais.
Conservação de Dados
Os dados dos utilizadores registados são conservados enquanto a conta estiver ativa.
Os dados contidos em documentos históricos são de conservação permanente, dada a natureza patrimonial e histórica do arquivo.
A VOTSF não comercializa dados de utilizadores. A partilha de dados apenas ocorre:
Por obrigação legal.
Para fins de cooperação científica entre arquivos (com salvaguardas de anonimização, se necessário).
De acordo com o RGPD, o utilizador tem direito a:
Acesso e Retificação: Consultar e corrigir os seus dados de perfil.
Apagamento: Solicitar a eliminação da sua conta de utilizador.
Limitação/Oposição: Opor-se a tratamentos específicos de dados de navegação.
Nota sobre o "Direito ao Esquecimento" em Arquivos: Este direito não se aplica a dados contidos em documentos de arquivo de conservação permanente e de interesse público histórico, conforme previsto na legislação vigente.
Para questões relacionadas com a proteção de dados, por favor contacte o serviço de arquivo:
E-mail: geral@ordemsaofrancisco.pt
Morada: Rua da Bolsa, 80, 4050-116 Porto, Portugal.