Escola primária da Venerável Ordem Terceira de São Francisco do Porto

A criação das Escolas da Venerável Ordem Terceira de São Francisco do Porto inscreve-se no amplo movimento de reorganização assistencial, hospitalar e benemérita empreendido pela instituição a partir da segunda metade do século XIX, no contexto das diligências iniciadas em 1857 pela Mesa Administrativa para a modernização dos seus serviços internos de apoio social. O projeto educativo concretizou-se graças ao mecenato filantrópico de beneméritos portuenses, destacando-se o 1.º Conde de Ferreira, Joaquim Ferreira dos Santos, que legou dois contos de réis, especificamente destinados à instalação e ao sustento do estabelecimento de ensino.
Inauguradas em 1863, as Escolas tiveram como missão ministrar instrução primária gratuita aos filhos de irmãos carenciados da Ordem Terceira de São Francisco do Porto e a crianças desfavorecidas da cidade do Porto, articulando o ensino das primeiras letras (leitura, escrita e aritmética) com a formação moral e religiosa. A sua organização interna, regime pedagógico, condições de admissão e tutela administrativa foram inicialmente fixados pelo primeiro Regulamento das Escolas, aprovado em 1864.
Em 1891, a ação educativa da Ordem registou uma significativa ampliação por meio do legado testamentário de Manuel Francisco Gomes da Silva, que permitiu instituir e dotar financeiramente um internato feminino anexo às aulas, destinado a assegurar alojamento, sustento e educação integral a raparigas órfãs ou em situação de vulnerabilidade social. No mesmo ano, foi aprovado um novo Regulamento, reformulando o governo e o funcionamento do estabelecimento, de modo a integrar as valências de externato e de internato feminino, bem como a administração dos respetivos legados pios.
A manutenção da atividade letiva foi assegurada ao longo do tempo pelos rendimentos de títulos da dívida pública e de bens imóveis provenientes de legados, complementados pelas dotações orçamentais anuais da Mesa Administrativa, conforme apresentado nos Relatórios e Contas da Ordem.
Mantendo-se em funcionamento durante mais de um século, atravessando a Primeira República e o Estado Novo, e em conformidade com as sucessivas reformas do ensino primário oficial, o estabelecimento encerrou as suas atividades na segunda metade do século XX, na sequência da progressiva universalização e da gratuitidade da rede escolar pública estatal.

Porto (cidade, Portugal)

ensino

ISAAR(CPF) – Norma Internacional para Registos de Autoridade Arquivística para Pessoas Coletivas, Pessoas Singulares e Famílias (2.ª ed., 2004); ODA – Orientações para a Descrição Arquivística (DGLAB).