Termo de posse

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Nota(s) de âmbito

  • Documento comprovativo de que o detentor de um cargo tomou conhecimento das suas responsabilidades e iniciou as suas funções. Inicia-se com o protocolo inicial habitual (datas cronológica e tópica, a intitulação da autoridade municipal e a identificação dos presentes). O texto identifica o indivíduo e as suas obrigações, assim como a forma pela qual foi tomada a obrigação de respeito às responsabilidades (juramento sobre os evangelhos). Termina com o fecho e as assinaturas.

Nota(s) da fonte

  • https://www.sines.pt/cmsines/uploads/document/file/1500/Guia_de_Fontes_para_o_Estudo_das__pocas_Moderna_e_Contempor_nea_no_Arquivo_Municipal_de_Sines.pdf

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